Novacast
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Leia nossos termos de uso antes de contratar nossos serviços.
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Pequeno resumo. Por favor, leia os termos descritos abaixo.
1.1 Estes Termos de Uso regulam a contratação dos serviços de streaming de áudio, hospedagem de site, aplicativo para dispositivos móveis e Skill para Amazon Alexa oferecidos pela Novacast.
1.2 O aceite ocorre no momento da contratação, pela marcação da caixa de concordância no processo de compra. O sistema registra data, hora e endereço IP do aceite, que servem como comprovação da anuência.
1.3 Para contratar é necessário ter 18 anos completos e plena capacidade civil, ou estar representado por responsável legal. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes para contratar.
1.4 A versão vigente destes termos é sempre a publicada nesta página. As versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo cliente a qualquer momento.
2.1 A conta é ativada após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável pela transação.
2.2 O cliente deve cadastrar um e-mail válido, que será usado para todas as comunicações oficiais, e mantê-lo atualizado. Comunicações enviadas ao e-mail cadastrado são consideradas entregues.
2.3 O serviço é pré-pago. Independentemente de o cliente receber ou visualizar os lembretes de fatura, o vencimento ocorre sempre no dia contratado de cada mês.
2.4 Dependendo do provedor de e-mail do cliente, pode ser necessário adicionar os endereços da Novacast à lista de remetentes confiáveis para que as mensagens não sejam direcionadas para spam ou lixeira.
2.5 O fornecimento de informações falsas resulta no cancelamento da conta.
2.6 Em contratações por cartão de crédito, a Novacast pode solicitar documentos que comprovem a legitimidade da compra. A ausência dos comprovantes pode caracterizar fraude e levar à recusa do pedido.
2.7 As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O cliente é responsável por sua guarda e por toda atividade realizada com elas, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
3.1 Os serviços destinam-se a propósitos legais. É proibido usá-los em atividades que infrinjam direitos autorais, propriedade intelectual ou marcas registradas.
3.2 O conteúdo transmitido, suas opiniões, fatos, playlists e os arquivos enviados ao servidor são de responsabilidade exclusiva do cliente, da emissora e de seus responsáveis. A Novacast não se vincula a opiniões, posicionamentos ou materiais transmitidos.
3.3 Material ilegal ou em desacordo com estes termos pode ser removido dos servidores, com ou sem aviso prévio, quando houver risco jurídico, ordem de autoridade competente ou risco à integridade da infraestrutura.
3.4 O cliente deve responder às notificações enviadas pelo sistema de tickets em até 48 horas. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.
4.1 É proibido utilizar a infraestrutura da Novacast para:
4.2 A constatação de pornografia infantil implica exclusão imediata e integral da conta e comunicação às autoridades competentes.
4.3 Senhas inseguras podem resultar em suspensão da conta até a correção. A Novacast pode realizar auditorias periódicas de segurança.
5.1 O pagamento é antecipado e referente ao período contratado.
5.2 As faturas são geradas 10 dias antes do vencimento e enviadas ao e-mail cadastrado na central do cliente e também no WhatsApp, portanto, o e-mail cadastrado e o número do WhatsApp deverão ser válidos. A Novacast não se responsabiliza se o cliente inserir um e-mail ou número de WhatsApp inválidos, uma vez que o sistema gerou a fatura e enviou, já é contabilizado como um envio com sucesso. Como é um serviço pré-pago, independentemente se o cliente recebeu a fatura ou não, o vencimento será no mesmo dia da primeira compra dos meses seguintes, salvo quando o dia for somente em ano bissexto. O pagamento poderá ser realizado pelo link enviado no e-mail e WhatsApp cadastrados ou acessando a sua conta na central do cliente.
5.3 A renovação é automática, salvo cancelamento solicitado pelo cliente com antecedência mínima de 24 horas do término do período vigente.
5.4 Prazos usuais de compensação:
5.5 Fatura em aberto por mais de 3 dias após o vencimento resulta em suspensão do serviço. Após 10 dias de inadimplência, a conta é removida do servidor e todos os arquivos são excluídos, sem possibilidade de recuperação, salvo aviso prévio por parte do cliente, mas após aviso do cliente, os arquivos ficam armazenados no máximo de 30 dias após o vencimento da fatura.
5.6 Os valores dos planos podem ser reajustados. O reajuste é comunicado ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias, não se aplica a período já pago e, caso o cliente não concorde, ele pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor.
6.1 Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pessoa física pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da data da compra, com devolução integral do valor pago.
6.2 A solicitação deve ser feita pela central do cliente ou pelo canal de oficial atendimento. O estorno é processado em até 10 dias após a solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos da operadora de cartão ou da instituição financeira.
6.3 Contas encerradas por violação destes termos não geram direito a reembolso.
7.1 A Novacast não realiza backup de servidores, contas, arquivos de áudio, bancos de dados ou configurações.
7.2 Manter cópias de segurança externas é responsabilidade exclusiva do cliente.
7.3 Eventuais cópias existentes na infraestrutura são de uso interno e não constituem serviço de backup nem geram obrigação de restauração.
8.1 O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pela central do cliente.
8.2 O cancelamento interrompe as renovações seguintes e o serviço permanece ativo até o fim do período já pago, salvo se o cliente solicitar expressamente a exclusão imediata.
8.3 Encerrado o período, a conta e todos os arquivos são excluídos de forma definitiva e irreversível. Faça seus backups antes.
8.4 A Novacast pode suspender ou encerrar imediatamente a conta de cliente que adote conduta abusiva, ameaçadora ou desrespeitosa contra qualquer integrante das equipes de suporte, vendas ou administração, por ticket, e-mail, chat, telefone ou redes sociais.
9.1 Os planos não possuem franquia mensal de transferência de dados. Os limites técnicos aplicáveis são os de ouvintes simultâneos, taxa de transmissão (bitrate) e espaço em disco descritos na página do plano contratado.
9.2 Para preservar a estabilidade da infraestrutura compartilhada, consumo que exceda de forma significativa o padrão do plano pode gerar limitação ou suspensão temporária até a verificação técnica. O cliente é comunicado e pode migrar para plano compatível.
9.3 O uso do serviço apenas como repositório de arquivos, sem relação com a transmissão contratada, não é permitido.
10.1 Os recursos de planos compartilhados não podem ser revendidos, sublocados ou cedidos a terceiros.
10.2 O uso indevido pode resultar em suspensão até a contratação de plano de revenda adequado.
11.1 Os sites fornecidos são licenciados ao cliente enquanto durar a contratação, e não vendidos. A titularidade permanecem com a Novacast ou com seus licenciantes.
11.2 É vedado copiar, redistribuir, revender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa do código fornecido, bem como utilizá-lo fora do ambiente contratado.
11.3 O conteúdo inserido pelo cliente no site (textos, imagens, logotipos, locuções) continua sendo dele. O cliente concede à Novacast autorização para armazenar e exibir esse conteúdo no que for necessário à prestação do serviço.
11.4 Encerrada a contratação, a licença de uso termina e os arquivos são removidos conforme o item 8.3.
12.1 A Novacast desenvolve e publica, quando incluído no plano, aplicativo para Google Play Store e Skill para Amazon Alexa que dão acesso à transmissão da rádio.
12.2 A operação, a estabilidade, as políticas e a disponibilidade dessas plataformas são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários (Google LLC e Amazon.com, Inc.).
12.3 Publicação e prazos. Não há um prazo estimado de publicação, visto que cada empresa tem seus prazos indefinidos. A criação dos apps ou skill Alexa depende do envio de todo o material necessário pelo cliente (logotipo, arte, descrição e dados da emissora). A partir do envio por parte da Novacast, cabe a cada empresa responsável pela plataforma, publicar ou não.
12.4 Não há garantia de aprovação. A aprovação depende exclusivamente dos critérios de revisão da Google e da Amazon. Reprovação, remoção ou suspensão do aplicativo ou da Skill por decisão dessas empresas não configura falha na prestação do serviço nem gera direito a reembolso do plano de streaming. A Novacast se compromete a realizar os ajustes que estiverem ao seu alcance e a reenviar a publicação.
12.5 Titularidade da publicação. O aplicativo e a Skill são publicados nas contas de desenvolvedor da Novacast. A conta de desenvolvedor, suas chaves de assinatura e as credenciais de publicação permanecem sob titularidade da Novacast. Encerrada a contratação, o aplicativo e a Skill são despublicados em até 2 dias pela Novacast, mas nas plataformas, após a solicitação da Novacast em despublicar, o tempo depende exclusivamente das empresas responsáveis de cada plataforma.
12.6 Alterações de diretrizes, atualizações de sistema operacional ou decisões comerciais da Google e da Amazon podem afetar temporária ou permanentemente a disponibilidade do aplicativo ou da Skill.
12.7 O compromisso principal e a garantia de entrega da Novacast referem-se ao fornecimento do sinal de streaming contratado.
13.1 Os valores pagos à Novacast referem-se exclusivamente aos serviços anunciados e não incluem direitos autorais de execução pública musical, como os devidos ao ECAD no Brasil, nem direitos conexos ou licenças de terceiros.
13.2 A regularização junto aos órgãos de gestão coletiva de direitos autorais é responsabilidade exclusiva da emissora e de seus responsáveis.
14.1 O suporte abrange exclusivamente os serviços fornecidos pela Novacast e é prestado por ticket, e-mail ou WhatsApp, no horário e fuso horário informados no rodapé do site.
14.2 A Novacast não presta suporte a softwares de terceiros instalados no equipamento do cliente, como automações, encoders e sistemas operacionais, nem a configurações de rede ou de provedor de internet do cliente. Tais dúvidas deverão ser sanadas junto aos seus respectivos desenvolvedores ou responsáveis oficiais.
15.1 A Novacast empenha-se em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, pois o serviço depende de fatores externos como conectividade global, rotas de terceiros, provedores de internet e a velocidade de upload do cliente.
15.2 Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível, e interrupções emergenciais por questões de segurança.
15.3 Em nenhuma hipótese a Novacast será responsável por lucros cessantes, perda de audiência, perda de receita publicitária ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade ou perda de dados.
15.4 Em nenhuma hipótese a Novacast será responsável por caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de datacenter, de operadoras de telecomunicações e ataques cibernéticos de grande escala.
16.1 O cliente concorda em isentar e indenizar a Novacast por reclamações, processos ou prejuízos decorrentes de:
17.1 A Novacast atua como controladora dos dados cadastrais dos clientes e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
17.2 Dados tratados: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados de faturamento, registros de acesso e informações técnicas necessárias à prestação do serviço.
17.3 Finalidades e bases legais: execução do contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).
17.4 Compartilhamento: os dados não são vendidos. São compartilhados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço, como intermediadores de pagamento, provedores de datacenter, serviços de envio de e-mail e as plataformas Google e Amazon no que for necessário à publicação do aplicativo e da Skill, além das hipóteses de ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
17.5 Transferência internacional: parte da infraestrutura e dos serviços de terceiros pode estar localizada fora do Brasil. Ao contratar, o cliente está ciente dessa transferência, realizada conforme os artigos 33 e seguintes da LGPD.
17.6 Retenção: os dados cadastrais e fiscais são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação após o encerramento da conta. Os arquivos e conteúdos hospedados são excluídos conforme os itens 5.5 e 8.3.
17.7 Direitos do titular: o cliente pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, nos termos do artigo 18 da LGPD.
18.1 Em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Novacast mantém os registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 meses, sob sigilo, fornecendo-os apenas mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
19.1 O serviço não pode ser utilizado por pessoas ou entidades localizadas em países sob embargo ou sanções econômicas dos Estados Unidos, como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, etc. Visto que parte da infraestrutura de rede pode transitar por jurisdição norte-americana.
20.1 Conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e o Código de Defesa do Consumidor, é proibido registrar ou usar domínios, subdomínios ou nomes de emissora que imitem marcas notórias ou empresas de terceiros com o intuito de confundir o público ou desviar tráfego.
20.2 O cliente declara possuir os direitos sobre o nome, o logotipo e os demais sinais distintivos que utilizar na transmissão, no site e no aplicativo.
21.1 Titulares de direitos que identifiquem conteúdo infringente hospedado em nossa infraestrutura devem enviar notificação para os responsáveis da emissora.
21.2 Se formos informados sobre alguma infração, a Novacast comunica o cliente e pode remover o conteúdo ou suspender a conta enquanto apura o caso.
22.1 A Novacast pode revisar e alterar estes termos a qualquer momento.
22.2 Caso não concorde com a nova versão, o cliente pode cancelar o serviço antes da vigência, sem multa, com devolução proporcional do valor referente ao período não utilizado.
22.3 A continuidade do uso após a entrada em vigor caracteriza aceite da nova versão.
22.4 Correções de redação, ajustes de formatação e adequações legais imediatas podem ser aplicadas sem aviso prévio, desde que não reduzam direitos do cliente.
23.1 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação nem renúncia de direitos.
23.2 A eventual invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
23.3 O cliente não pode ceder ou transferir a conta a terceiros sem anuência prévia da Novacast.
23.4 Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
23.5 Fica eleito o foro da comarca da sede da Novacast para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.